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Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)
2024A precarização da legislação trabalhista pela revogação do §2º do artigo 58 da CLT: a luz dos princípios constitucionais e trabalhistasFONSECA, Rachel Martins da; SOUSA, Jonas Thadeu de Almeida (orientador)
2024Autorregulação das plataformas digitais e acesso à justiçaBRUCK, Marylton Carlos dos Santos; OLIVEIRA, Fabricio Manoel de (orientador)
2024A inconstitucionalidade do artigo 156, II do código de processo penal e sua inconformidade com sistema acusatórioVASCONCELOS, Lucas do Carmo Borges; FURBINO, Renata Esteves (orientadora)
2024Acidentes envolvendo empregado no regime de teletrabalho e a responsabilidade do empregadorROCHA, Leandro Junio Carvalho; SOUSA, Jonas Thadeu de Almeida (orientador)
2024Progressividade do imposto territorial rural (ITR): violação ou não ao princípio do não-confiscoAQUINO, Vitor Ferreira; RABELO, Thiago Santana (orientador)
2024Alienação parental e o projeto de lei nº 1.372/2023: viabilidade e considerações preliminaresCOELHO, Deila Gabriela Santos; OLIVEIRA, Fabrício Manoel (orientador)
2024A limitação ao acesso à justiça em virtude da nova redação do art. 790 da CLT: uma análise à luz dos princípios constitucionais e trabalhistasCRUZ, Íris Soares Caldeira da; SOUSA, Jonas Thadeu de Almeida (orientador)
2024Da situação sucessória do convivente à luz do código civil de 2002 e do recente anteprojeto de novo código civil brasileiroFREITAS, Beatriz Crivellari; CASTRO, Rosane Vieira de (orientadora)
2024O papel dos super-heróis na construção da ideia de justiça na sociedade contemporânea: um estudo do impacto das implicações heroicas no sistema jurídicoGODINHO, Arthur Luca Santos; FURBINO, Renata Esteves (orientadora)
2024Da admissibilidade das associações civis requererem recuperação judicialLEMOS, Ben-Hur Oliveira; CASTRO, Rosane Vieira de (orientadora)

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