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Recent Submissions

  • Item type: Item ,
    Doença renal crônica em cão idoso: relato de caso com acompanhamento longitudinal e manejo clínico multimodal
    (FAMINAS, 2026-12) TRINDADE, Priscila Fagundes Monteiro; MANSUR, Fernanda Campos (Orient.)
    A doença renal crônica (DRC) é uma das afecções mais frequentes em cães idosos, caracterizada pela perda irreversível e progressiva da função renal. O presente relato descreve o diagnóstico e o acompanhamento clínico longitudinal de um cão Lhasa Apso, macho, de 12 anos e 8 meses, com evolução da DRC do Estádio II para o Estádio III conforme o sistema de estadiamento da International Renal Interest Society (IRIS) ao longo de 17 meses. O paciente foi atendido inicialmente apresentando vômito, diarreia, anorexia, perda de peso e polidipsia. A avaliação laboratorial revelou azotemia moderada, com creatinina sérica de 2,4 mg/dL e ureia de 136,0 mg/dL, além de proteinúria clinicamente relevante (relação proteína/creatinina urinária - UPC 0,78), classificando-o no Estádio II IRIS. O manejo clínico foi instituído com dieta renal específica, benazepril, ondansetrona, sucralfato, probióticos e fluidoterapia subcutânea com Ringer Lactato como suporte hídrico. Com a progressão da doença, evidenciada por creatinina de 3,19 mg/dL e hiperfosfatemia (6,8 mg/dL), o paciente foi reclassificado como Estádio III IRIS, sendo acrescentado ao protocolo hidróxido de alumínio como quelante de fósforo, com ajuste progressivo da frequência da fluidoterapia conforme a evolução clínica. O acompanhamento revelou flutuações nas concentrações de fósforo, episódio de hipocalcemia iônica e elevação transitória da fosfatase alcalina, com investigação de hiperadrenocorticismo por teste de supressão com dexametasona em baixa dose (TSDBD), cujo resultado foi negativo. A abordagem multimodal e o monitoramento contínuo possibilitaram estabilização clínica e qualidade de vida preservada ao longo do período de seguimento. Este relato enfatiza a importância do diagnóstico precoce, do estadiamento adequado conforme as diretrizes IRIS e da implementação de protocolos terapêuticos individualizados e progressivos para pacientes com DRC.
  • Item type: Item ,
    A mitigação do princípio da igualdade nas licitações públicas: a constitucionalidade do tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte
    (FAMINAS, 2026) PEDROSA, Pedro Henrique Roriz; CORREA, Francisco Carvalho (orient.)
    O presente artigo tem por escopo a discussão acerca da constitucionalidade da relativização do princípio da igualdade no cerne do direito público, em especial no tocante ao tratamento favorecido concedido às microempresas e empresas de pequeno porte na esfera das licitações e contratos administrativos. Extrai-se da Lei de Licitações e Contratos Administrativos que deve ser observado, dentre outros, o princípio da igualdade (Brasil, 2021). Todavia, com o advento do chamado tratamento favorecido, cria-se um questionamento quanto à plena igualdade entre concorrentes, principalmente no que tange aos privilégios concedidos na contratação das ME e EPPs.
  • Item type: Item ,
    Adultização e monetização da imagem infantojuvenil: análise dos potenciais danos e da eficácia da legislação brasileira sob a perspectiva do melhor interesse e da proteção integral da criança e adolescente
    (FAMINAS, 2026) DELGADO, Barbara Silva; CARVALHO, Vânia Ágda de Oliveira (orient.)
    O estudo analisa a adultização e monetização da imagem de crianças e adolescentes em plataformas digitais, práticas que antecipam comportamentos adultos e exploram economicamente a imagem infantojuvenil, comprometendo direitos fundamentais e a proteção integral prevista na Constituição Federal e no ECA. A relevância do tema intensificou-se após a repercussão do vídeo do influenciador Felca, que expôs criticamente a mercantilização da infância, catalisando debate social e jurídico. O objetivo central é investigar se a legislação brasileira é apta a resguardar o melhor interesse e a proteção integral da criança e do adolescente contra os potenciais danos psicológicos, morais e sociais oriundos dessas práticas. A pesquisa utilizou abordagem dedutiva, método qualitativo e natureza argumentativa, valendo-se de pesquisa bibliográfica integrativa e análise normativa. Os resultados indicam que adultização e monetização são fenômenos interligados, que se retroalimentam e produzem danos existenciais, morais e sociais, agravados por lacunas legislativas e ausência de regulamentação específica no contexto digital. Conclui-se ser necessária a atualização normativa-regulatória e a criação de mecanismos claros de responsabilização para pais, responsáveis, plataformas e anunciantes, de forma a assegurar o princípio do melhor interesse e a proteção integral, garantindo um ambiente digital seguro e respeitoso para a infância.