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http://localhost:8080/jspui/handle/10.31.16.45/486
Título: | Alienação parental e o projeto de lei nº 1.372/2023: viabilidade e considerações preliminares |
Autor(es): | COELHO, Deila Gabriela Santos OLIVEIRA, Fabrício Manoel (orientador) |
Palavras-chave: | Alienação parental Projeto de lei nº 1.372/2023 Direito de família Síndrome de alienação parental |
Data do documento: | 2024 |
Editor: | FAMINAS |
Citação: | COELHO, Deila Gabriela Santos. Alienação parental e o projeto de lei nº 1.372/2023: viabilidade e considerações preliminares. FAMINAS, Belo Horizonte, p.1-16, jun. 2024. Disponível em: https://bibliotecadigital.faminas.edu.br/jspui. Acesso em:..... |
Resumo: | O artigo analisa a viabilidade do Projeto de Lei n° 1.372/2023, que trata da alienação parental. Inicialmente, contextualiza-se a evolução das relações familiares na sociedade contemporânea e as mudanças legais decorrentes no que diz respeito à guarda dos filhos após a separação dos pais. Destaca-se a importância da Lei nº 12.318/2010, que aborda a alienação parental e seus mecanismos punitivos, surgida em resposta às demandas sociais. Em seguida, o artigo explora a Síndrome da Alienação Parental (SAP) e a prática da alienação parental, descrevendo suas características e impactos psicológicos nas crianças e adolescentes. São discutidos os motivos que levam a essa prática e a legislação brasileira pertinente ao tema. O texto também aborda os aspectos regulatórios da Lei de Alienação Parental, destacando suas definições e medidas previstas para prevenir e combater essa prática, bem como as dificuldades na sua aplicação. Por fim, o artigo examina as problemáticas na aplicação da Lei de Alienação Parental e apresenta o Projeto de Lei nº 1.372/2023, que propõe sua revogação. São discutidos os argumentos a favor e contra essa revogação, considerando os interesses das crianças e adolescentes envolvidos. Conclui-se que, embora a lei atual tenha sido uma tentativa de lidar com a questão da alienação parental, sua aplicação enfrenta desafios significativos, destacando a necessidade de revisão e aprimoramento dos instrumentos legais de proteção às vítimas de abuso e violência familiar. A viabilidade da revogação é discutida, reconhecendo-se a complexidade do equilíbrio entre os interesses individuais dos genitores e o melhor interesse das crianças e dos adolescentes em situações familiares delicadas. |
Descrição: | Artigo científico apresentado a FAMINAS, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito. |
URI: | http://localhost:8080/jspui/handle/10.31.16.45/486 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas |
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