Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://localhost:8080/jspui/handle/10.31.16.45/486
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | COELHO, Deila Gabriela Santos | - |
dc.contributor.author | OLIVEIRA, Fabrício Manoel (orientador) | - |
dc.date.accessioned | 2024-06-26T18:24:44Z | - |
dc.date.available | 2024-06-26T18:24:44Z | - |
dc.date.issued | 2024 | - |
dc.identifier.citation | COELHO, Deila Gabriela Santos. Alienação parental e o projeto de lei nº 1.372/2023: viabilidade e considerações preliminares. FAMINAS, Belo Horizonte, p.1-16, jun. 2024. Disponível em: https://bibliotecadigital.faminas.edu.br/jspui. Acesso em:..... | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://localhost:8080/jspui/handle/10.31.16.45/486 | - |
dc.description | Artigo científico apresentado a FAMINAS, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito. | pt_BR |
dc.description.abstract | O artigo analisa a viabilidade do Projeto de Lei n° 1.372/2023, que trata da alienação parental. Inicialmente, contextualiza-se a evolução das relações familiares na sociedade contemporânea e as mudanças legais decorrentes no que diz respeito à guarda dos filhos após a separação dos pais. Destaca-se a importância da Lei nº 12.318/2010, que aborda a alienação parental e seus mecanismos punitivos, surgida em resposta às demandas sociais. Em seguida, o artigo explora a Síndrome da Alienação Parental (SAP) e a prática da alienação parental, descrevendo suas características e impactos psicológicos nas crianças e adolescentes. São discutidos os motivos que levam a essa prática e a legislação brasileira pertinente ao tema. O texto também aborda os aspectos regulatórios da Lei de Alienação Parental, destacando suas definições e medidas previstas para prevenir e combater essa prática, bem como as dificuldades na sua aplicação. Por fim, o artigo examina as problemáticas na aplicação da Lei de Alienação Parental e apresenta o Projeto de Lei nº 1.372/2023, que propõe sua revogação. São discutidos os argumentos a favor e contra essa revogação, considerando os interesses das crianças e adolescentes envolvidos. Conclui-se que, embora a lei atual tenha sido uma tentativa de lidar com a questão da alienação parental, sua aplicação enfrenta desafios significativos, destacando a necessidade de revisão e aprimoramento dos instrumentos legais de proteção às vítimas de abuso e violência familiar. A viabilidade da revogação é discutida, reconhecendo-se a complexidade do equilíbrio entre os interesses individuais dos genitores e o melhor interesse das crianças e dos adolescentes em situações familiares delicadas. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.publisher | FAMINAS | pt_BR |
dc.subject | Alienação parental | pt_BR |
dc.subject | Projeto de lei nº 1.372/2023 | pt_BR |
dc.subject | Direito de família | pt_BR |
dc.subject | Síndrome de alienação parental | pt_BR |
dc.title | Alienação parental e o projeto de lei nº 1.372/2023: viabilidade e considerações preliminares | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
ARTIGO DEILA GABRIELA SANTOS COELHO.pdf | 175.94 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.