Adultização e monetização da imagem infantojuvenil: análise dos potenciais danos e da eficácia da legislação brasileira sob a perspectiva do melhor interesse e da proteção integral da criança e adolescente

Abstract

O estudo analisa a adultização e monetização da imagem de crianças e adolescentes em plataformas digitais, práticas que antecipam comportamentos adultos e exploram economicamente a imagem infantojuvenil, comprometendo direitos fundamentais e a proteção integral prevista na Constituição Federal e no ECA. A relevância do tema intensificou-se após a repercussão do vídeo do influenciador Felca, que expôs criticamente a mercantilização da infância, catalisando debate social e jurídico. O objetivo central é investigar se a legislação brasileira é apta a resguardar o melhor interesse e a proteção integral da criança e do adolescente contra os potenciais danos psicológicos, morais e sociais oriundos dessas práticas. A pesquisa utilizou abordagem dedutiva, método qualitativo e natureza argumentativa, valendo-se de pesquisa bibliográfica integrativa e análise normativa. Os resultados indicam que adultização e monetização são fenômenos interligados, que se retroalimentam e produzem danos existenciais, morais e sociais, agravados por lacunas legislativas e ausência de regulamentação específica no contexto digital. Conclui-se ser necessária a atualização normativa-regulatória e a criação de mecanismos claros de responsabilização para pais, responsáveis, plataformas e anunciantes, de forma a assegurar o princípio do melhor interesse e a proteção integral, garantindo um ambiente digital seguro e respeitoso para a infância.