Contexto familiar de adolescentes em conflito com a lei: uma perspectiva acerca do trabalho no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo investigar o contexto familiar de adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medida socioeducativa no Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS. Para tanto, ressaltamos os significados de família, adolescência, a política de proteção do CREAS e o contexto familiar de adolescentes em conflito com a lei, de acordo com literatura diversa. Com a metodologia de Análise de Conteúdo, foram analisados dezesseis artigos acadêmicos e estabelecidas três categorias de análise: delineamentos sobre família; contexto familiar do adolescente em conflito com a lei; relação com o serviço do CREAS. Assim, analisou-se os elementos mais relevantes da pesquisa nos trabalhos selecionados, sendo eles família, adolescente em conflito com a lei e CREAS, apresentando os recortes referentes aos temas. Sobre os resultados, tem-se a família como principal responsável pelos processos de socialização, como grupo de pertença e de controle social, como célula mater da sociedade, instituição sólida e influente, lugar de fragilidades e potencialidades e dentre outros delineamentos, fator de risco e proteção a vida do sujeito. O contexto familiar é, segundo os autores, mediado por várias formas de violência, com supervalorização da figura materna e uma figura paterna ausente ou inexistente. Marcada por conflitos, ausência de regras ou monitoria, sem muitos laços afetivos, baixos níveis educacionais, mas quando relações de apoio e confiança existem, é considerado forte fator de proteção aos adolescentes. Pela pesquisa, a atuação do CREAS é descrita como importante política pública, descrevendo o acompanhamento aos adolescentes, a construção do PIA como instrumento a ser elaborado, a importância do acompanhamento ao núcleo familiar e fortalecimento dos vínculos familiares e diversas formas de intervenção com o público, com o intuito de uma reflexão e com vistas ao futuro e não reinserção ao ato infracional. Políticas de proteção e prevenção precisam ser pensadas e a não culpabilização da família é de suma importância o trabalho. Suscita que pesquisas sejam realizadas ampliando o foco para além do contexto familiar, abrangendo o contexto social, que também é fator preponderante a ser considerado na análise da prática infracional.