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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | ALVES, Vitória Verônica Pereira Souza | - |
dc.contributor.author | OLIVEIRA, Fabrício Manoel (orientador) | - |
dc.date.accessioned | 2024-07-04T12:47:17Z | - |
dc.date.available | 2024-07-04T12:47:17Z | - |
dc.date.issued | 2024 | - |
dc.identifier.citation | ALVES, Vitória Verônica Pereira Souza. Guarda unilateral e a responsabilidade civil do genitor não-guardião por ilícito civil praticado pelo menor. FAMINAS, Belo Horizonte, p.1-16, jun. 2024. Disponível em: https://bibliotecadigital.faminas.edu.br/jspui. Acesso em: .... | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://localhost:8080/jspui/handle/10.31.16.45/499 | - |
dc.description | Artigo científico apresentado a FAMINAS, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil dos pais diante dos crimes patrimoniais cometidos pelos filhos menores, concentrando-se na perspectiva da guarda unilateral. Analisa-se o conceito de responsabilidade civil absoluta do relativamente incapaz, os requisitos para configurar essa responsabilidade, e a responsabilidade dos pais, sobretudo na guarda unilateral. Destaca-se a importância de garantir a reparação às vítimas, seja pela responsabilidade direta do menor, pela solidariedade dos pais, ou por medidas judiciais apropriadas de acordo com o princípio da reparação integral. Concluiu-se, ao final, que a responsabilidade civil dos pais por conduta ilícita praticada por filhos menores acontece de forma solidária, independente do regime de guarda. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.publisher | FAMINAS | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil dos pais | pt_BR |
dc.subject | Crimes patrimoniais | pt_BR |
dc.subject | Filhos menores | pt_BR |
dc.subject | Guarda unilateral | pt_BR |
dc.subject | Relativamente incapaz | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil absoluta | pt_BR |
dc.subject | Solidariedade dos pais | pt_BR |
dc.subject | Reparação às vítimas | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade direta do menor | pt_BR |
dc.subject | Princípio da reparação integral | pt_BR |
dc.subject | Regime de guarda | pt_BR |
dc.title | Guarda unilateral e a responsabilidade civil do genitor não-guardião por ilícito civil praticado pelo menor | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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