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http://localhost:8080/jspui/handle/10.31.16.45/490
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | PEREIRA, João Victor Lara Guadanini | - |
dc.contributor.author | CASTRO, Rosane Vieira de (orientadora) | - |
dc.date.accessioned | 2024-07-03T12:53:22Z | - |
dc.date.available | 2024-07-03T12:53:22Z | - |
dc.date.issued | 2024 | - |
dc.identifier.citation | PEREIRA, João Victor Lara Guadanini. Como respondem os agentes de tratamento de dados pessoais no direito brasileiro: subjetivamente, objetivamente ou proativamente?FAMINAS, Belo Horizonte, p.1-17, jun. 2024. Disponível em: https://bibliotecadigital.faminas.edu.br/jspui. Acesso em: .... | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://localhost:8080/jspui/handle/10.31.16.45/490 | - |
dc.description | Artigo científico apresentado a FAMINAS, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito. | pt_BR |
dc.description.abstract | Com o advento de novas tecnologias, a circulação de dados e de informações aumentou de forma colossal. Nesse cenário, os dados pessoais passaram a ser vistos como o principal recurso econômico da sociedade contemporânea. Esse fenômeno, no entanto, não se restringe apenas à esfera econômica, apresentando inúmeras repercussões nas esferas pessoais dos cidadãos e nas relações político-sociais. Diante disso, com o objetivo de proteger eficazmente os direitos fundamentais dos titulares de dados pessoais, o Brasil, em consonância com a conjuntura internacional, aderiu ao esforço de disciplinar legislativamente a proteção de dados pessoais com a edição da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esse diploma legal contempla um regramento específico sobre responsabilidade e ressarcimento de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais. Contudo, o legislador não explicitou claramente qual seria a teoria adequada, se objetiva ou subjetiva, para a responsabilização daqueles que desobedecerem às disposições previstas na lei, deixando tal tarefa a cargo da doutrina e da jurisprudência. Assim, por meio de um viés metodológico dedutivo, o presente artigo busca estudar e analisar com profundidade a complexa questão do regime de responsabilidade civil adotado pela LGPD, posicionando-se acerca da discussão exposta. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.publisher | FAMINAS | pt_BR |
dc.subject | Lei geral de proteção de dados pessoais | pt_BR |
dc.subject | LGPD | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Agentes de tratamento de dados pessoais | pt_BR |
dc.subject | Controlador e operador | pt_BR |
dc.title | Como respondem os agentes de tratamento de dados pessoais no direito brasileiro: subjetivamente, objetivamente ou proativamente? | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ARTIGO JOÃO VÍCTOR LARA GUADANINI PEREIRA.pdf | 429.64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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