Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://localhost:8080/jspui/handle/10.31.16.45/487
Título: | A exclusão por indignidade no direito sucessório após a promulgação da lei 14.661/2023 |
Autor(es): | OLIVEIRA, Gabriela Xavier Barbosa de SILVA, Rosemary Cipriano da (orientadora) |
Palavras-chave: | Exclusão Indignidade Alterações Condenação Automático |
Data do documento: | 2024 |
Editor: | FAMINAS |
Citação: | OLIVEIRA, Gabriela Xavier Barbosa de. A exclusão por indignidade no direito sucessório após a promulgação da lei 14.661/2023. FAMINAS, Belo Horizonte, p.1-16, jun. 2024. Disponível em: https://bibliotecadigital.faminas.edu.br/jspui. Acesso em: .... |
Resumo: | A exclusão por indignidade já prevista no Código Civil de 2002 sofreu algumas alterações com o advento da Lei 14.661/2023, que incluiu o Art. 1.815-A ao Código Civil. O presente trabalho busca analisar as mudanças implementadas por essa lei, tendo em vista que a partir desse instituto, havendo condenação na esfera criminal a exclusão do indigno se dará de modo automático, não necessitando ação própria para apuração do ato de indignidade. Contudo, ainda paira muitas dúvidas a respeito do alcance desse termo automático e de sua aplicabilidade. Assim, o objetivo principal desse trabalho é fazer uma análise do instituto da indignidade previsto no Código Civil de 2002 a partir das alterações introduzidas pela nova lei. |
Descrição: | Artigo científico apresentado a FAMINAS, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito. |
URI: | http://localhost:8080/jspui/handle/10.31.16.45/487 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
ARTIGO GABRIELA XAVIER BARBOSA DE OLIVEIRA.pdf | 248.32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.