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http://localhost:8080/jspui/handle/10.31.16.45/487
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | OLIVEIRA, Gabriela Xavier Barbosa de | - |
dc.contributor.author | SILVA, Rosemary Cipriano da (orientadora) | - |
dc.date.accessioned | 2024-06-27T14:29:05Z | - |
dc.date.available | 2024-06-27T14:29:05Z | - |
dc.date.issued | 2024 | - |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Gabriela Xavier Barbosa de. A exclusão por indignidade no direito sucessório após a promulgação da lei 14.661/2023. FAMINAS, Belo Horizonte, p.1-16, jun. 2024. Disponível em: https://bibliotecadigital.faminas.edu.br/jspui. Acesso em: .... | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://localhost:8080/jspui/handle/10.31.16.45/487 | - |
dc.description | Artigo científico apresentado a FAMINAS, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito. | pt_BR |
dc.description.abstract | A exclusão por indignidade já prevista no Código Civil de 2002 sofreu algumas alterações com o advento da Lei 14.661/2023, que incluiu o Art. 1.815-A ao Código Civil. O presente trabalho busca analisar as mudanças implementadas por essa lei, tendo em vista que a partir desse instituto, havendo condenação na esfera criminal a exclusão do indigno se dará de modo automático, não necessitando ação própria para apuração do ato de indignidade. Contudo, ainda paira muitas dúvidas a respeito do alcance desse termo automático e de sua aplicabilidade. Assim, o objetivo principal desse trabalho é fazer uma análise do instituto da indignidade previsto no Código Civil de 2002 a partir das alterações introduzidas pela nova lei. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.publisher | FAMINAS | pt_BR |
dc.subject | Exclusão | pt_BR |
dc.subject | Indignidade | pt_BR |
dc.subject | Alterações | pt_BR |
dc.subject | Condenação | pt_BR |
dc.subject | Automático | pt_BR |
dc.title | A exclusão por indignidade no direito sucessório após a promulgação da lei 14.661/2023 | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ARTIGO GABRIELA XAVIER BARBOSA DE OLIVEIRA.pdf | 248.32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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