Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://localhost:8080/jspui/handle/10.31.16.45/478
Título: | Progressividade do imposto territorial rural (ITR): violação ou não ao princípio do não-confisco |
Autor(es): | AQUINO, Vitor Ferreira RABELO, Thiago Santana (orientador) |
Palavras-chave: | ITR Não-confisco Alíquota Progressividade Extrafiscalidade |
Data do documento: | 2024 |
Editor: | FAMINAS |
Citação: | AQUINO, Vitor Ferreira. Progressividade do imposto territorial rural (ITR): violação ou não ao princípio do não-confisco. FAMINAS, Belo Horizonte, p.1-25, jun. 2024. Disponível em: https://bibliotecadigital.faminas.edu.br/jspui/. Acesso em: ........ |
Resumo: | O presente trabalho busca analisar se a utilização extrafiscal e a progressividade das alíquotas do ITR são uma violação ao princípio do não-confisco. Com isso, cumpre verificar se o imposto, que possui uma natureza desestimulante à propriedade rural improdutiva, possui algum fator que enseje efeito confiscatório. Para isso, primeiramente, será feito uma breve recapitulação histórica do ITR, posteriormente buscando na doutrina jurídica constitucional e tributária a importância dos princípios jurídicos, principalmente nos princípios afetos a espécie tributária do estudo, as funções que empenham dentro do ordenamento sistemático tributário. Também estudará o alcance do princípio do não-confisco, ao lado da valorização extrafiscal do tributo. |
Descrição: | Artigo científico apresentado a FAMINAS, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito. |
URI: | http://localhost:8080/jspui/handle/10.31.16.45/478 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC VITOR FERREIRA AQUINO.pdf | 279.16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.