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http://localhost:8080/jspui/handle/10.31.16.45/478
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | AQUINO, Vitor Ferreira | - |
dc.contributor.author | RABELO, Thiago Santana (orientador) | - |
dc.date.accessioned | 2024-06-21T14:25:34Z | - |
dc.date.available | 2024-06-21T14:25:34Z | - |
dc.date.issued | 2024 | - |
dc.identifier.citation | AQUINO, Vitor Ferreira. Progressividade do imposto territorial rural (ITR): violação ou não ao princípio do não-confisco. FAMINAS, Belo Horizonte, p.1-25, jun. 2024. Disponível em: https://bibliotecadigital.faminas.edu.br/jspui/. Acesso em: ........ | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://localhost:8080/jspui/handle/10.31.16.45/478 | - |
dc.description | Artigo científico apresentado a FAMINAS, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho busca analisar se a utilização extrafiscal e a progressividade das alíquotas do ITR são uma violação ao princípio do não-confisco. Com isso, cumpre verificar se o imposto, que possui uma natureza desestimulante à propriedade rural improdutiva, possui algum fator que enseje efeito confiscatório. Para isso, primeiramente, será feito uma breve recapitulação histórica do ITR, posteriormente buscando na doutrina jurídica constitucional e tributária a importância dos princípios jurídicos, principalmente nos princípios afetos a espécie tributária do estudo, as funções que empenham dentro do ordenamento sistemático tributário. Também estudará o alcance do princípio do não-confisco, ao lado da valorização extrafiscal do tributo. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.publisher | FAMINAS | pt_BR |
dc.subject | ITR | pt_BR |
dc.subject | Não-confisco | pt_BR |
dc.subject | Alíquota | pt_BR |
dc.subject | Progressividade | pt_BR |
dc.subject | Extrafiscalidade | pt_BR |
dc.title | Progressividade do imposto territorial rural (ITR): violação ou não ao princípio do não-confisco | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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TCC VITOR FERREIRA AQUINO.pdf | 279.16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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