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http://localhost:8080/jspui/handle/10.31.16.45/423
Título: | A extrafiscalidade como forma de incentivar ações sustentáveis |
Autor(es): | PAULA, Yhara Gregorio de BARRA, Leandro Moreira (orientador) |
Palavras-chave: | Meio ambiente Ações sustentáveis Poder de tributar |
Data do documento: | 2023 |
Editor: | FAMINAS |
Citação: | PAULA, Yhara Gregorio de. A extrafiscalidade como forma de incentivar ações sustentáveis. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário FAMINAS, Muriaé, 2023. Disponível em: https://bibliotecadigital.faminas.edu.br/jspui/. Acesso em: ........ |
Resumo: | Ao longo da história do Brasil atividades antrópicas irresponsáveis geraram reflexos negativos ao meio ambiente, com isso surgiu a necessidade de preocupação ambiental. Nesse contexto, o poder público utiliza o seu poder de tributar como instrumento para estimular o crescimento dessa responsabilidade ecológica. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar essa necessidade de preservação do meio ambiente e alguns aspectos do direito tributário que funcionam como influenciadores de condutas não-poluidoras. Nesse sentido, foram apresentados conceitos basilares para a compreensão dessa aplicação do direito fiscal no âmbito ambiental, e exemplos práticos do emprego da seletividade e da extrafiscalidade na atividade econômica. Os resultados obtidos mostram que o incentivo realmente é eficaz para a preservação e a conservação do meio ambiente, pois o consumo e o desempenho de atividades econômicas apresentam uma dependência para com o pagamento de tributos, o que coloca o Estado como o manipulador dessas ações podendo agir positivamente a favor do ecossistema. |
Descrição: | Trabalho apresentado como requisito parcial para a Conclusão do Curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário FAMINAS. |
URI: | http://localhost:8080/jspui/handle/10.31.16.45/423 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas |
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