A extrafiscalidade como forma de incentivar ações sustentáveis

Abstract

Ao longo da história do Brasil atividades antrópicas irresponsáveis geraram reflexos negativos ao meio ambiente, com isso surgiu a necessidade de preocupação ambiental. Nesse contexto, o poder público utiliza o seu poder de tributar como instrumento para estimular o crescimento dessa responsabilidade ecológica. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar essa necessidade de preservação do meio ambiente e alguns aspectos do direito tributário que funcionam como influenciadores de condutas não-poluidoras. Nesse sentido, foram apresentados conceitos basilares para a compreensão dessa aplicação do direito fiscal no âmbito ambiental, e exemplos práticos do emprego da seletividade e da extrafiscalidade na atividade econômica. Os resultados obtidos mostram que o incentivo realmente é eficaz para a preservação e a conservação do meio ambiente, pois o consumo e o desempenho de atividades econômicas apresentam uma dependência para com o pagamento de tributos, o que coloca o Estado como o manipulador dessas ações podendo agir positivamente a favor do ecossistema.