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http://localhost:8080/jspui/handle/10.31.16.45/422
Título: | Reforma trabalhista e o direito coletivo: a fragilização financeira dos sindicatos e os novos óbices a concretização dos direitos dos trabalhadores |
Autor(es): | BERTONI, Ana Lana Dias Souza RODRIGUES, Arthur Bastos (orientador) |
Palavras-chave: | Reforma trabalhista Contribuição sindical Direitos trabalhistas Direito coletivo Flexibilização |
Data do documento: | 2023 |
Editor: | FAMINAS |
Citação: | BERTONI, Ana Lana Dias Souza. Reforma trabalhista e o direito coletivo: a fragilização financeira dos sindicatos e os novos óbices a concretização dos direitos dos trabalhadores. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário FAMINAS, Muriaé, 2023. Disponível em: https://bibliotecadigital.faminas.edu.br/jspui/. Acesso em: ........ |
Resumo: | O presente estudo tem como objetivo fazer uma reflexão acerca dos direitos coletivos após a reforma trabalhista, introduzida pela lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. A justificativa do trabalho se deve ao contexto contemporâneo de precarização e barateamento da mão-de-obra do empregado, com foco no enfraquecimento da estrutura sindical. Propõe-se, trazer uma consideração sobre a relação da ameaça à existência sindical com o cenário questionador que desola o Brasil, analisando o direito coletivo no ordenamento jurídico brasileiro, o histórico e a fragilização financeira, bem como as inovações trazidas pela nova legislação que só fez por corporificar a insegurança jurídica e desviar o trabalhador da busca por seus direitos. Ademais, aborda-se a forma de expressão, coletiva ou individual, da autorização requerida em lei para o desconto em folha da contribuição sindical após o fim do seu caráter tributário. Por fim, com vistas à aferição dessas implicações, foi feita uma investigação baseada em pesquisa bibliográfica exploratória e dedutiva, como também quantitativa, onde foi analisado documentos relativos ao ano de 2013 ao primeiro semestre de 2023, com exposição dos números de greves deflagradas antes e pós-reforma trabalhista. Portanto, constatou-se que a grave fragilização financeira dos sindicatos, ocasionada pela aludida reforma legal, acarretou o agravamento das debilidades presentes nas possibilidades de ação sindical para a promoção do acesso definitivo à Justiça do Trabalho, tal como para a defesa dos direitos trabalhistas. |
Descrição: | Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário FAMINAS como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. |
URI: | http://localhost:8080/jspui/handle/10.31.16.45/422 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas |
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