Reforma trabalhista e o direito coletivo: a fragilização financeira dos sindicatos e os novos óbices a concretização dos direitos dos trabalhadores

Abstract

O presente estudo tem como objetivo fazer uma reflexão acerca dos direitos coletivos após a reforma trabalhista, introduzida pela lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. A justificativa do trabalho se deve ao contexto contemporâneo de precarização e barateamento da mão-de-obra do empregado, com foco no enfraquecimento da estrutura sindical. Propõe-se, trazer uma consideração sobre a relação da ameaça à existência sindical com o cenário questionador que desola o Brasil, analisando o direito coletivo no ordenamento jurídico brasileiro, o histórico e a fragilização financeira, bem como as inovações trazidas pela nova legislação que só fez por corporificar a insegurança jurídica e desviar o trabalhador da busca por seus direitos. Ademais, aborda-se a forma de expressão, coletiva ou individual, da autorização requerida em lei para o desconto em folha da contribuição sindical após o fim do seu caráter tributário. Por fim, com vistas à aferição dessas implicações, foi feita uma investigação baseada em pesquisa bibliográfica exploratória e dedutiva, como também quantitativa, onde foi analisado documentos relativos ao ano de 2013 ao primeiro semestre de 2023, com exposição dos números de greves deflagradas antes e pós-reforma trabalhista. Portanto, constatou-se que a grave fragilização financeira dos sindicatos, ocasionada pela aludida reforma legal, acarretou o agravamento das debilidades presentes nas possibilidades de ação sindical para a promoção do acesso definitivo à Justiça do Trabalho, tal como para a defesa dos direitos trabalhistas.