Desmilitarização da polícia militar brasileira e seus reflexos sobre a estabilidade institucional do estado

Abstract

Este estudo aborda a complexa questão da desmilitarização das Polícias Militares no Brasil, tema que tem suscitado debates intensos em âmbito político e social. As Polícias Militares, responsáveis pelo policiamento ostensivo e pela manutenção da ordem pública, possuem uma estrutura hierárquica e disciplinar enraizada em princípios militares. Nesse contexto, a pesquisa propõe-se a analisar, de forma crítica, os argumentos a favor e contra a desmilitarização, considerando os impactos potenciais dessa mudança na disciplina, autoridade e estabilidade institucional dessas organizações, bem como na forma como a polícia interage com a sociedade. A metodologia aplicada envolveu uma extensa revisão bibliográfica, análise de debates políticos e sociais relacionados à desmilitarização, bem como a investigação de propostas legislativas relevantes, como a PEC-51/2013, que buscava efetuar a desmilitarização das forças policiais no Brasil. Após uma avaliação aprofundada dos aspectos examinados, este estudo conclui que a desmilitarização das Polícias Militares pode acarretar desafios substanciais, incluindo a possível perda de disciplina, autoridade e estabilidade institucional. Além disso, a transição para um modelo civil levanta preocupações sobre o aumento da criminalidade e a capacidade da polícia de manter a ordem. Com base nesta análise crítica e considerando os argumentos apresentados ao longo deste estudo, foi possível concluir que a perspectiva de manutenção das Polícias Militares em seu formato atual emerge como uma abordagem mais plausível e adequada, argumentando que a manutenção da estrutura atual, com melhorias na formação, treinamento e controle, pode ser mais benéfica para a sociedade brasileira.