Alienação parental e o projeto de lei nº 1.372/2023: viabilidade e considerações preliminares

Abstract

O artigo analisa a viabilidade do Projeto de Lei n° 1.372/2023, que trata da alienação parental. Inicialmente, contextualiza-se a evolução das relações familiares na sociedade contemporânea e as mudanças legais decorrentes no que diz respeito à guarda dos filhos após a separação dos pais. Destaca-se a importância da Lei nº 12.318/2010, que aborda a alienação parental e seus mecanismos punitivos, surgida em resposta às demandas sociais. Em seguida, o artigo explora a Síndrome da Alienação Parental (SAP) e a prática da alienação parental, descrevendo suas características e impactos psicológicos nas crianças e adolescentes. São discutidos os motivos que levam a essa prática e a legislação brasileira pertinente ao tema. O texto também aborda os aspectos regulatórios da Lei de Alienação Parental, destacando suas definições e medidas previstas para prevenir e combater essa prática, bem como as dificuldades na sua aplicação. Por fim, o artigo examina as problemáticas na aplicação da Lei de Alienação Parental e apresenta o Projeto de Lei nº 1.372/2023, que propõe sua revogação. São discutidos os argumentos a favor e contra essa revogação, considerando os interesses das crianças e adolescentes envolvidos. Conclui-se que, embora a lei atual tenha sido uma tentativa de lidar com a questão da alienação parental, sua aplicação enfrenta desafios significativos, destacando a necessidade de revisão e aprimoramento dos instrumentos legais de proteção às vítimas de abuso e violência familiar. A viabilidade da revogação é discutida, reconhecendo-se a complexidade do equilíbrio entre os interesses individuais dos genitores e o melhor interesse das crianças e dos adolescentes em situações familiares delicadas.