Os limites dos alimentos avoengos: é cabível prisão civil avoenga?

Abstract

O presente artigo busca investigar os limites da responsabilidade alimentar avoenga quanto aos netos, em específico analisar a prisão civil avoenga, com o fito de analisar até onde é cabível a obrigação alimentar, se a responsabilidade pode ser considerada subsidiária ou direta. Isto porque os avós em suma costumam ser pessoas com idade avançada, e, deste modo, possuem outras responsabilidades. Diante desses pressupostos, foi realizado o estudo da cadeia familiar, bem como a responsabilidade dos progenitores em cumprir a obrigação diante dos seus dependentes, sendo debatido se é possível e constitucional a prisão dos avós que estão em mora diante do pagamento de alimentos.