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http://localhost:8080/jspui/handle/10.31.16.45/492
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | SALVIANO, Kézia Rafaela Costa | - |
dc.contributor.author | SOUSA, Jonas Thadeu de Almeida (orientador) | - |
dc.date.accessioned | 2024-07-03T13:15:07Z | - |
dc.date.available | 2024-07-03T13:15:07Z | - |
dc.date.issued | 2024 | - |
dc.identifier.citation | SALVIANO, Kézia Rafaela Costa. Integridade pública e direitos trabalhistas: o papel do compliance na dispensa de empregados públicos das sociedades de economia mista. FAMINAS, Belo Horizonte, p.1-19, jun. 2024. Disponível em: https://bibliotecadigital.faminas.edu.br/jspui. Acesso em: .... | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://localhost:8080/jspui/handle/10.31.16.45/492 | - |
dc.description | Artigo científico apresentado a FAMINAS, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este artigo explorou o papel do compliance na garantia da integridade pública e dos direitos trabalhistas, com foco nas demissões de empregados públicos em sociedades de economia mista. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) 688267 foi destacada como um marco importante na proteção dos direitos dos empregados público em empresas estatais, exigindo a motivação para demissões imotivadas. No entanto, a implementação eficaz de programas de compliance para lidar com essas demissões enfrenta desafios, incluindo resistência à mudança, complexidade da legislação trabalhista e garantia de imparcialidade. Sugere-se que as sociedades de economia mista assumam um compromisso sólido com a integridade pública e os direitos trabalhistas, adotando políticas e práticas que promovam a conformidade com a legislação e os padrões éticos. As limitações desta pesquisa incluem a abordagem limitada dos desafios práticos na implementação de programas de compliance e a falta de estudos de caso específicos. Como sugestões para trabalhos futuros, recomenda-se uma investigação mais aprofundada dos desafios enfrentados pelas organizações públicas na implementação de programas de compliance e o estudo de casos práticos para entender melhor as práticas eficazes. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.publisher | FAMINAS | pt_BR |
dc.subject | Compliance | pt_BR |
dc.subject | Integridade pública | pt_BR |
dc.subject | Direitos trabalhistas | pt_BR |
dc.subject | Demissão imotivada | pt_BR |
dc.subject | Sociedades de economia mista | pt_BR |
dc.title | Integridade pública e direitos trabalhistas: o papel do compliance na dispensa de empregados públicos das sociedades de economia mista | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ARTIGO KÉZIA RAFAELA COSTA SALVIANO.pdf | 195.93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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