Responsabilidade civil por utilização de deepfake nos casos de cessão prévia de imagem

Abstract

O presente trabalho de pesquisa possui como objetivo apresentar os direitos da personalidade, de forma mais específica, o direito de imagem, bem como apresentar um recente instrumento de inteligência artificial, conhecido como deepfake, que através de sua tecnologia é capaz de criar fotos, vídeos e áudios falsos, e substituir o rosto de uma pessoa pelo de outra. Ademais, com a criação dessa nova tecnologia, muitas empresas, plataformas, estão abusando do direito de imagem que possuem e criando deepfakes com a imagem de seus contratados, o que será abordado no presente artigo, que tem como tema-problema o cabimento de reparação civil por utilização de deepfake nos casos de cessão prévia de imagem. Ao final, conforme a legislação vigente, conclui-se a incidência de responsabilidade civil nesses casos.