Acidentes envolvendo empregado no regime de teletrabalho e a responsabilidade do empregador

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar as questões relacionadas a prevenção de acidentes de trabalho ocorridos no regime de teletrabalho e a responsabilidade do empregador sobre a égide da regulamentação e jurisprudência brasileira. As pesquisasse concentram na relação entre as leis trabalhistas e questões ergonômicas, saúde mental e isolamento social, como fatores de riscos associados ao teletrabalho. Os resultados indicam que a legislação trabalhista em diversos países, incluindo o Brasil, estabelecem que o empregador é responsável pela saúde e segurança de seus trabalhadores, independentemente do local onde o trabalho é realizado. Isso levanta a questão da responsabilidade do empregador em relação aos acidentes ocorridos durante o teletrabalho. Contudo, apesar destes avanços, ainda existem desafios significativos, incluindo a regulação de normas mais claras sobre o assunto, ações a serem adotas pelo empregador para mitigar riscos em outros ambientes que não o da empresa, e também, acerca da fiscalização desses postos de trabalho.