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http://localhost:8080/jspui/handle/10.31.16.45/473
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | CRUZ, Íris Soares Caldeira da | - |
dc.contributor.author | SOUSA, Jonas Thadeu de Almeida (orientador) | - |
dc.date.accessioned | 2024-06-20T12:18:59Z | - |
dc.date.available | 2024-06-20T12:18:59Z | - |
dc.date.issued | 2024 | - |
dc.identifier.citation | CRUZ, Íris Soares Caldeira da. A limitação ao acesso à justiça em virtude da nova redação do art. 790 da CLT: uma análise à luz dos princípios constitucionais e trabalhistas. FAMINAS, Belo Horizonte, p.1-16, jun. 2024. Disponível em: https://bibliotecadigital.faminas.edu.br/. Acesso em: ................ | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://localhost:8080/jspui/handle/10.31.16.45/473 | - |
dc.description | Artigo científico apresentado a FAMINAS, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este artigo visa analisar as mudanças introduzidas pela Lei n.º 13.467/2017, conhecida como "Reforma Trabalhista", no que diz respeito à concessão do benefício da justiça gratuita e da responsabilidade da parte sob pálio do benefício ter que arcar com os honorários periciais e seus impactos nos Princípios Trabalhistas e Constitucionais. Adotando o método bibliográfico, a pesquisa se concentra na limitação ao acesso à justiça em virtude da nova redação do art. 790 da CLT. Os resultados indicam uma tendência positiva das decisões judiciais reconhecendo a importância do acesso à justiça para os hipossuficientes, principalmente dos empregados que são mais vulneráveis economicamente com relação aos seus empregadores, analisando a condição de hipossuficiente baseado em outros dispositivos e isentando o pagamento dos honorários para aqueles que não possuem condições de arcar. Por fim, a questão das alterações promovidas reside em sua compatibilidade com a Constituição Federal e os princípios fundamentais do Direito do Trabalho, que buscam corrigir a desigualdade entre empregado e empregador, garantindo o acesso à justiça. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.publisher | FAMINAS | pt_BR |
dc.subject | Justiça gratuita | pt_BR |
dc.subject | Perícia | pt_BR |
dc.subject | Princípios | pt_BR |
dc.subject | Reforma trabalhista | pt_BR |
dc.subject | Decisões judiciais | pt_BR |
dc.subject | Honorários periciais | pt_BR |
dc.title | A limitação ao acesso à justiça em virtude da nova redação do art. 790 da CLT: uma análise à luz dos princípios constitucionais e trabalhistas | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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