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dc.contributor.authorRIBEIRO, Karen Luane-
dc.contributor.authorFRAGA, Pedro-
dc.date.accessioned2024-04-09T18:32:00Z-
dc.date.available2024-04-09T18:32:00Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRIBEIRO, Karen Luane, FRAGA, Pedro. A pandemia decorrente do novo coronavírus e a releitura do pacto federativo pelo Supremo Tribunal Federal. In: ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA FAMINAS DA ZONA DA MATA, Muriaé. Anais [...]. Muriaé: FAMINAS, 2020. p.168. Disponível em: https://bibliotecadigital.faminas.edu.br/jspui/. Acesso em: ........pt_BR
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/jspui/handle/10.31.16.45/460-
dc.descriptionTrabalho de Iniciação Científica apresentado ao Centro Universitário FAMINAS como requisito para a obtenção do título de bacharel em Direito.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFAMINASpt_BR
dc.subjectEntes federativospt_BR
dc.subjectRepartição de competênciaspt_BR
dc.subjectSaúde públicapt_BR
dc.titleA pandemia decorrente do novo coronavírus e a releitura do pacto federativo pelo Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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