Depoimento especial: riscos e vantagens para proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

Abstract

O abuso sexual infantil é, infelizmente, um crime comum, ocorrendo em todas as classes sociais e, diante disso, pondera-se a necessidade do depoimento da vítima como meio probatório nesses casos, devido ao medo da revitimização e do surgimento de novos traumas. Para evitar a nova vitimização da criança e adolescente, com a Lei 13.431/2017, surgiu o método do Depoimento Especial, que considera as peculiaridades desses sujeitos em desenvolvimento, que determina a oitiva da vítima em ambiente confortável e acolhedor, afastado da sala de audiência tradicional, na presença de um profissional capacitado para escutá-los. Analisou-se se o procedimento do Depoimento Especial atua como método eficaz de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, resguardando os da violência institucional, praticada pelo próprio Estado e que pode acarretar a vitimização secundária ou agrava ainda mais o problema que se propõe a solucionar, utilizando-se o método de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório através de pesquisa bibliográfica Os resultados da pesquisa mostraram que, apesar de apresentar vantagens e da tentativa da legislação de mitigar os danos causados aos menores vítimas de violência sexual, o instituto em estudo o depoimento especial pode gerar riscos a estas vítimas e, por isso, deve ser implementado e executado de forma responsável e cuidado redobrado, para que ele venha a atingir o objetivo de colheita de provas da forma menostraumática possível.