A aplicação da responsabilidade civil em casos de alienação parental

Abstract

O presente trabalho faz um breve exame aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, pautados em princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o melhor interesse da criança, e a responsabilidade parental. O objetivo principal da pesquisa, é estudar a alienação parental, que afronta diretamente esses direitos, a SAP e suas consequências, e explorar a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil nos pais alienadores, com o intuito de coibir a prática e minimizar seus danos. A pesquisa foi conduzida através de uma revisão bibliográfica e análise de jurisprudência, focando em legislação pertinente, como a Lei nº 12.318/2010 e o Código Civil, e em casos judiciais que ilustram a aplicação prática da responsabilidade civil nesses contextos.