Autorregulação das plataformas digitais e acesso à justiça

Abstract

O presente trabalho tem por intuito explorar questões relacionadas à autorregulação das plataformas digitais e o risco que a falta de normatização pode trazer tanto para os usuários de forma individualizada, quanto para a democracia como um todo e para o convívio social. Nessa linha, busca-se explorar também os benefícios de acesso à justiça que seriam gerados caso as empresas de tecnologia e o Estado colaborassem entre si para a criação de um sistema útil, interativo e seguro. Para a sua construção, foram analisadas várias discussões a despeito de rumos a serem tomados, bem como as possíveis perspectivas que surgem ao se debater o assunto. Foram utilizadas várias formas de consultas, em diversas fontes, dentre elas, bibliografias, legislação, artigos, jurisprudência, sites, podcasts e reportagens. Sobre a responsabilidade das plataformas digitais será feito um breve apanhado acerca da inércia diante de vários casos que vieram à tona nos últimos anos, dentre eles a pandemia do COVID-19 e as eleições presidenciais de 2018 e 2022. É importante ressaltar que se trata de um tema que não está em seu ápice somente no Brasil, o tema é de total importância em todo o mundo, ocupando a agenda de entidades e plataformas que debatem o controle mundial da internet e as diretrizes para a regulamentação das plataformas e redes sociais, pois, mediante o crescimento destas, é notória a necessidade de discussão a respeito dos rumos a serem tomados, bem como as perspectivas possíveis que emergem ao se debater o assunto.