O testamento digital e a adesão à disposição de última vontade

Abstract

O presente artigo busca discutir o atual momento social ao passo em que a realidade digital é empírica e reverbera seus efeitos na seara jurídica. Nesses termos, a pesquisa discorre sobre o direito sucessório, mais especificamente sobre a disposição testamentária que já está inserida num contexto digital, mas ainda rudimentar, se consideradas as tecnologias disponíveis. Aprofunda-se o tema, expondo-se possibilidades e estatísticas para uma melhor eficácia da adesão ao dispositivo jurídico, testamento, aliado à tecnologia. O estudo questiona a ausência de posicionamento jurídico que vise elucidar e regulamentar a facilitação e acessibilidade do testamento digital em um cenário que impera a abrangência digital dadas às mudanças sociais de toda a ordem. A hipótese que se coloca é de que o testamento digital proporcionaria um aumento à adesão da disposição de última vontade, superando limites territoriais e burocráticos, promovendo a acessibilidade do dispositivo jurídico de forma simplificada a diferentes classes sociais.