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Data do documentoTítuloAutor(es)
2024Os limites dos alimentos avoengos: é cabível prisão civil avoenga?SILVA, Karen Jorge Sapori da; OLIVEIRA, Fabricio Manoel (orientador)
2024A responsabilidade civil na devolução da criança adotadaLEITE, Isabela Valadares; SILVA, Rosemary Cipriano da (orientadora)
2021TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS NO REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL FAMINASFAMINAS
2024Como respondem os agentes de tratamento de dados pessoais no direito brasileiro: subjetivamente, objetivamente ou proativamente?PEREIRA, João Victor Lara Guadanini; CASTRO, Rosane Vieira de (orientadora)
2024Integridade pública e direitos trabalhistas: o papel do compliance na dispensa de empregados públicos das sociedades de economia mistaSALVIANO, Kézia Rafaela Costa; SOUSA, Jonas Thadeu de Almeida (orientador)
2024A aplicação dos métodos de solução de conflitos internacionais no contexto da guerra Rússia x UcrâniaMOREIRA, Maria Paula Garrido de Araújo; COSTA FILHO, Silvio Teixeira da (orientador)
2024A efetividade das sanções administrativas e civis na Lei de Proteção Geral de Dados – (LGPD)MAIA, Luana Ferreira; ARAÚJO, Cristiane Carvalho Andrade (orientadora)
2024O testamento digital e a adesão à disposição de última vontadeSOUZA, Lucas Gonçalves de; SILVA, Rosemary Cipriano da (orientadora)
2024A responsabilidade civil dos influenciadores digitais no universo dos jogos de azar em plataformas onlineANTUNES, João Victor Cordeiro; OLIVEIRA, Fabrício Manoel (orientador)
2024A aplicação da responsabilidade civil em casos de alienação parentalBRUCK, Joyce Cristina Otton Costa; SILVA, Rosemary Cipriano da (orientadora)

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